Plano de Saude eSocial - Vizinho dependente do colaborador

Boa tarde pessoal.

Como deveremos tratar os dependentes de colaboradores no Plano de Saude? Exemplo : o vizinho do colaborador esta como dependente do mesmo. Como deverá ser tratada essa informação?

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Comentário de Ricardo Garcia em 9 março 2018 às 9:07

Valéria, bom dia. Imagino que já tenha dirimido sua dúvida já que demorei tanto para respondê-la. Acredito que tanto para Empresas que fornecem Planos de Assistência Médica, quanto para a Receita Federal e Previdência Social um "vizinho" que não tenha qualquer grau de parentesco ou seja dependente economico não possa ser considerado seu dependente nem para fins de assistência médica, nem para imposto de renda nem para INSS.

Abraço, Ricardo Garcia

NA ASSISTÊNCIA MEDICA

Quem pode ser dependente no plano de saúde empresarial?
De acordo com a legislação vigente tendo como base a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar quem pode ser colocado como dependente no plano de saúde empresarial são:

Parentes de 3º grau consanguíneo
Parentes de 2º grau consanguíneo
Parentes de 1º grau consanguíneo
Cônjuge e companheiro
PARENTES DE 3º GRAU CONSANGUÍNEO 
Nesse grupo de parentesco estão inclusos os bisavôs e também os bisnetos, que nesse caso poderiam ser incluídos como dependente no plano de saúde empresarial.

PARENTES DE 2º GRAU CONSANGUÍNEO
Nesse grupo de parentesco se encaixam os avôs, assim como os netos, que poderiam ser incluídos como dependentes no plano de saúde empresarial.

PARENTES DE 1º GRAU CONSANGUÍNEO
Nesse grupo de parentesco estão os parentes consanguíneos de forma direta como pais e filhos, que também podem ser incluídos como dependentes no plano de saúde empresarial.

CÔNJUGE E COMPANHEIROS 
Os cônjuges nada mais são do que marido e esposa do trabalhador, bem como companheiros, no caso de uma relação homossexual. Tanto cônjuges como companheiros podem ser colocados como dependentes no plano de saúde empresarial.


RECEITA FEDERAL
1) Qual é o documento para comprovar perante a Receita Federal a relação de dependência?
Resposta: Para cônjuge e filhos, a prova desta relação é feita por meio de certidão de casamento e de nascimento (para dependentes maiores de 18 anos, a Receita agora exige o preenchimento do número do CPF). O menor pobre que o contribuinte crie e eduque somente é considerado dependente, para os efeitos do Imposto de Renda, se obedecidos os procedimentos estatuídos na Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - quanto à guarda, tutela ou adoção. Em relação ao companheiro, é necessária a prova de coabitação, e a irmãos, netos e bisnetos, o termo de guarda judicial e a prova de incapacidade física ou mental para o trabalho, se for o caso.

PREVIDENCIA SOCIAL

O que é?
Todo e qualquer cidadão que, em relação ao segurado do INSS se enquadre em um dos dois critérios básicos de dependência (econômica ou condição familiar), será considerado “dependente” e poderá ser inscrito para fins de recebimento de benefícios ou pagamento de resíduos.

Classificação
A legislação em vigor enumera os dependentes de segurado do INSS em ordem de prioridade conforme as 3 classes abaixo:

o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;
os pais;
o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

Observações

O enteado e o menor tutelado serão equiparados a filho mediante declaração do cidadão segurado do INSS e desde que seja comprovada a dependência econômica através de documentos.
Será considerada companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantenha união estável com o segurado ou com a segurada do INSS, sendo esta configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre ambos, estabelecida com intenção de constituição de família.
Conforme Portaria MPS nº 513, de 09 de dezembro de 2010, o companheiro ou a companheira do mesmo sexo também integra o rol dos dependentes e, desde que comprovada a união estável, concorre em igualdade com os demais dependentes preferenciais.
O cônjuge separado de fato, divorciado ou separado judicialmente terá direito ao benefício desde que beneficiário de pensão alimentícia, mesmo que este benefício já tenha sido requerido e concedido à companheira ou ao companheiro.

Documentos
Para identificação de qualquer dos dependentes acima de 16 anos, será necessária a apresentação do documento de identificação com foto e o CPF.

Para os menores de 16 anos e desde que não seja o titular do requerimento de benefício, a apresentação do documento de identificação e do CPF será opcional.

Será necessária ainda, a apresentação dos seguintes documentos conforme o caso:

Cônjuge/filhos
certidão de casamento/nascimento

Companheiro (a)
certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio ou de certidão óbito, se for o caso (para os casos em que um dos companheiros ou ambos já tiverem sido casados)

Comprovação de união estável (consulte seção abaixo)

Equiparado a filho
Certidão judicial de tutela (para o menor tutelado) ou,

Certidão de nascimento (para o enteado) e a certidão de casamento do segurado ou provas de união estável entre o(a) segurado(a) e o(a) genitor(a) do enteado, e

Declaração de não emancipação, e

Comprovação de dependência econômica do tutelado ou enteado (consulte seção abaixo)

Pais
Certidão de nascimento do segurado que deu origem ao benefício (instituidor)

Declaração de inexistência de dependentes preferenciais

Comprovação de dependência econômica (consulte seção abaixo)

Irmãos
Certidão de nascimento

Declaração de inexistência de dependentes preferenciais

Comprovação de dependência econômica (consulte seção abaixo)

Dependência econômica ou união estável
Os dependentes que foram listados na classe 1 não precisarão comprovar dependência econômica uma vez que a legislação coloca esta condição como presumida.

Já os demais dependentes listados nas classes seguintes, bem como o enteado e o menor tutelado, têm a obrigatoriedade desta comprovação e poderão fazê-la com a apresentação de no mínimo 3 dos seguintes documentos:

Certidão de nascimento de filho havido em comum;
Certidão de casamento Religioso;
Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
Disposições testamentárias;
Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
Prova de mesmo domicílio;
Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
Conta bancária conjunta;
Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;
Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;
Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.
Na impossibilidade de serem apresentados 3 dos documentos listados, mas desde que haja pelo menos 1 (um) documento consistente, o requerente do benefício poderá solicitar o procedimento de Justificação Administrativa para fins de comprovação.

Restrições
Nos requerimentos de benefício do INSS, a existência de um único dependente de qualquer das 3 classes automaticamente excluirá o direito de serem considerados dependentes aqueles que pertencerem às classes seguintes.

Importante observar ainda que, o filho, o enteado ou o irmão inválido maior de 21 anos somente serão considerados dependentes do cidadão se ficar comprovado pela avaliação médico-pericial do INSS que:

a incapacidade para o trabalho é total e permanente;
a invalidez é anterior à eventual causa de emancipação civil ou anterior à data em que completou 21 anos;
a invalidez manteve-se de forma ininterrupta até o preenchimento de todos os requisitos de elegibilidade ao benefício;
a invalidez seja anterior ou simultânea ao óbito do segurado.

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