Mandato de Segurança contra a NR-12 http://mireidersegurancadotrabalho.blogspot.com.br/ é o que também pode vir a acontecer com relação ao e-SOCIAL e o SPED, excluindo, claro, a NF-e (Nota Fiscal Ele…

Mandato de Segurança contra a NR-12

http://mireidersegurancadotrabalho.blogspot.com.br/

é o que também pode vir a acontecer com relação ao e-SOCIAL e o SPED, excluindo, claro, a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Não discuto o MÉRITO, mas como Analista de Sistema e Analista de Negócios (é minha obrigação), eu discuto a APLICABILIDADE.

Todo o PAI tem que pagar PENSÃO ALIMENTÍCIA, mas se o mesmo está na RUA, na CRACOLÂNDIA, o que poderá transferir ao seu filho ? - os Srs. Juízes CONSIDERAM isto, pois NÃO HÁ COMO TIRAR LEITE DE PEDRA.

Têm as empresas como se adequar e cumprir TANTAS EXIGÊNCIAS (embora LEIS e NORMAS boas) como as que são expedidas MINUTO a MINUTO nos GABINETES da REPÚBLICA ?

Claro que NÃO !!! - Está aí pois a questão posta.

Sds.

 

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Comentário de Ricardo Garcia em 26 outubro 2015 às 7:21

 Em minha opiniao essa liminar será cassada em até 30 dias. O Governo não vai deixar "quieto" isso. Eles vão para cima.

Comentário de Han-G-Alp em 24 outubro 2015 às 9:21
Comentário de Han-G-Alp em 24 outubro 2015 às 5:52

Se dificultarmos e até mesmo destruirmos o EMPREENDEDORISMO e o EMPREGO, não haverá espaço para TRIBUTOS, SPED, BLOCO-K, e-SOCIAL, etc... e MUITO MENOS SST e suas NR(s)
É uma questão de LÓGICA !!!

PERGUNTEMO-NOS:  Por que o e-SOCIAL não RESPLANDECE no HORIZONTE ? - Por quê o BLOCO-K está sendo ADIADO ? - Por quê o Bloco de Dados do SST foi APARTADO de ser entregue CONJUNTAMENTE quando ocorrer a primeira entrega dos outros dados do e-SOCIAL ? - Por quê os CONTADORES do BRASIL estão sofrendo uma verdadeira TORTURA com o ocorrido recentemente com a ECF ? - Por quê TODOS estão SOFRENDO com a QUALIFICAÇÃO CADASTRAL ? - Por quê está ABSURDA LEI DOS DOMÉSTICOS que está DESEMPREGANDO MUITA GENTE e  TORNANDO A VIDA DOS IDOSOS DE TODO O BRASIL UM TORMENTO MALUCO ? - Por quê esta BRINCADEIRINHA de INFORMÁTICA chamada de SIMPLES DOMÉSTICO para (somente) algumas madames aparecerem no JORNAL NACIONAL e FANTÁSTICO, com a finalidade visível de exibirem seus luxuosos apartamentos, seus últimos TABLETs, suas jóias e as cores de suas unhas e batons, APENAS ISTO ? e, á seu lado uma serviçal falando AMÉM á tudo ?

REFLITAM !!!

 

Comentário de Han-G-Alp em 24 outubro 2015 às 5:43

O excesso de burocracia é um dos inúmeros fatores que geram perda de competitividade na atividade produtiva brasileira. O recente Relatório Global de Competitividade, do Fórum Econômico Mundial (WEF) e da Fundação Dom Cabral (FDC), nos coloca na posição 75 entre os 140 países analisados – e ocupamos a posição 121 no item ambiente de negócios, que avalia, entre outros temas (como corrupção, por exemplo), o nível da burocracia.

A digitalização de vários serviços e obrigações fiscais representa um inegável avanço sob o ponto de vista da racionalização e agilização dos processos, proporcionando ganhos de produtividade. Por meio do Ajuste Sinief 8, publicado no dia 2/10 no Diário Oficial da União, foi instituído o Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na Escrituração Fiscal Digital(EFD). Trata-se do chamado Bloco K, que é uma ficha técnica de registro dos produtos de consumo específico e de controle da ordem de produção e da industrialização em terceiros.

Pelo cronograma original, recentemente prorrogado por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), estabelecido na regra citada, os estabelecimentos industriais incluídos nas divisões de 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e os habilitados ao Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este cujo faturamento anual seja igual ou superior a R$ 300 milhões passam a ter a obrigação de atender à exigência a partir de 1.º de janeiro de 2016. E a partir de 1.º de janeiro de 2017 os que tenham faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões. A partir de 1.º de janeiro de 2018, a exigência passa a valer para os demais estabelecimentos industriais, assim como os atacadistas pertencentes aos grupos 462 a 469 da Cnae e aquelas atividades equiparadas à indústria.

Buscar aprimorar formas de controle das atividades empresariais é um objetivo legítimo do Fisco. Algumas das justificativas quando da implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) eram a redução dasobrigações acessórias e a melhora da eficiência do sistema. Da mesma forma, o aprimoramento dos sistemas degestão é importante fator de avaliação e até de expansão das empresas. No entanto, o risco de criarmos cada vez mais exigências burocráticas nos torna menos competitivos num mundo cada vez mais globalizado. Ou seja, tudo o que criarmos que exija mais horas de dedicação acaba nos tornando mais caros do que nossos concorrentes.

Segundo dados do Banco Mundial, enquanto uma empresa na América Latina e no Caribe dedica, em média, 367 horas ao ano para atender às exigências fiscais, no Brasil são gastas 2.600 horas. Isso engloba tanto a complexidade e o detalhamento de documentos quanto as diferentes legislações nos três entes da Federação.

Um outro ponto que preocupa as empresas é que muitas das informações exigidas pelo Bloco K envolvem aspectos estratégicos das atividades, como tipologia de insumos e processos, que muitas vezes diferenciam o negócio relativamente à concorrência e representam um verdadeiro ativo do empreendimento.

Para além das questões de curto prazo envolvendo ajuste fiscal e outros, há que se incrementar a competitividade sistêmica, o ambiente no qual as empresas atuam, favorecendo o empreendedorismo. Há as grandes questões, igualmente relevantes, como nível da taxa de juros e acesso ao crédito e , por exemplo, mas outras tão determinantes quanto, como as citadas, merecem uma visão mais pragmática e simplificada.

Tudo o que criarmos como fatores diferentes daqueles praticados internacionalmente, por mais que sejam justificáveis sob o ponto de vista da receita tributária, por outro lado nos torna menos competitivos, o que significa na prática menor valor agregado, menos empregos criados, menor renda distribuída e menos tributos arrecadados.

*É professor-doutor da PUC-SP e consultor

Fonte: Estadão

Comentário de Ricardo Garcia em 23 outubro 2015 às 6:51

Opinião pessoal

  • Assunto MUITO interessante e importante Paulo!

  • Mas tem alguns detalhes:

  • sobre esse mandado de seguranca da NR12

  • Se juntarmos SC, Paraná e outros SE JUNTARMOS não dá a producao da quantidade de graos que SP produz. Ou seja, os caras nem fabricas tem por lá e vão querer dar uma de descobridores da roda (respeito muito e admiro o pessoal do Sul) ?

  • O autor da materia comenta sobre muitas repetições e redundâncias (para mim é a mesma coisa) na NR12

  • entao ja nao sao 340 itens...diminui bastante as exigencias da norma?

  • Outra coisa

  • "Com as alterações promovidas desde a Portaria, a norma passou a ter de 40 para 340 itens, alterando uma realidade que perdurou por mais de 30 anos, desde 1978"

  • Antes falava-se (nos 40 itens) que determinada maquina enfim teria que ter proteção nao era algo especificado, detalhadinho. Houve detalhamento do que já existia e é claro coisas novas. Por este motivo a quantidade de itens. As pessoas distorcem tudo à seu bel prazer.

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