outubro 2010 Posts no Blog (2)

Ações Judiciais Regressivas: Ministério do Trabalho e Emprego encaminhará à Previdência Social relatórios de análise de acidentes do trabalho

A partir de 1º de março de 2011, o Ministério do Trabalho e Emprego, com base em informações fornecidas trimestralmente pelo Ministério da Previdência Social, relativas a dados de acidentes e doenças de trabalho, encaminhará à Previdência Social relatórios de análise de acidentes do trabalho com indícios de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho que possam contribuir para a proposição de ações judiciais regressivas.



Vide integra do decreto abaixo:…

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Adicionado por Ricardo Garcia em 25 outubro 2010 às 8:24 — Sem comentários

Perguntas Freqüentes – FAP 2010, Vigência 2011

1. Qual a data de publicação do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP 2010, vigência 2011?…

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Adicionado por Ricardo Garcia em 1 outubro 2010 às 8:30 — Sem comentários

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